O Projeto de Lei Complementar 112/06 visa a criminalização da homofobia, por meio da alteração da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor. Em poucas palavras, uma vez aprovado, práticas discriminatórias relacionadas a orientação sexual ou gênero serão passíveis de condenação, com pena máxima de 5 anos para a ocorrência. A tramitação do projeto pode ser acompanhada pelo site do Senado.
É importante ressaltar a importância deste projeto, uma vez que o índice de crimes homofóbicos vem crescendo ano após ano, no Brasil e no mundo. É o que prova o pronunciamento realizado no 17 de maio (Dia Internacional contra a Homofobia), pela Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay. Segundo ela, os índices de crimes homofóbicos "aumentaram em muitas partes do mundo, de Nova York para o Brasil e Honduras para a África do Sul". Ela também pediu para que os governos se empenhassem mais contra a discriminação sexual.
No Brasil, a triste situação já foi comprovada por relatórios divulgados pelo Gurpo Gay da Bahia, que vem levantando dados sobre o assunto há 30 anos. Segundo o ultimo relatório, datado de 2010, foram registrados 260 assassinatos de gays, travestis e lésbicas - dentre os mortos, 140 gays (54%), 110 travestis (42%) e 10 lésbicas (4%). Segundo o mesmo estudo, nos três primeiros meses de 2011 já foram documentados 65 homicídios contra homossexuais. A pesquisa pode ser lida na íntegra aqui.
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